Direitos de todos , das mulheres , dos negros , das crianças , dos adolescentes, do consumidor , dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos dos cidadãos devem ser garantidos pelo Estado. Vamos ver como a relação entre direitos e cidadania foi tratada na história das sociedades. Alguns povos da Antiguidade - como os babilônios , com o Código de Hamurabi , no século XVIII a.C , e os gregos de Atenas com as leis de Clístenes , do século VI a.C- tiveram suas normas e leis registradas por escrito. As leis babilônicas reforçavam o poder do Estado e as atenienses definiam as instituições da democracia. Nenhuma delas tratava dos direitos humanos, cuja história é bem mais recente. Foi somente a partir do século XIII, na Inglaterra , que se criaram as primeiras cartas e estatutos que asseguravam alguns desses direitos : a Magna Carta (1215-1225) , por exemplo, que protegia apenas os homens livres, e a "Petition of Rights" (1628) , que requeria o reconhecimento de direitos e liberdades para os súditos do rei. A mais importante das "cartas de direitos" , porém, foi a "Bill of Rights" (1689) . Que submetia a monarquia à soberania popular , transformando-a numa monarquia constitucional. Cabe destacar ainda o ACT os Settlement (1707) , que completava o conjunto de limitações ao poder monárquico , e o Habeas Corpus Amendment Act (1769) , que anulava as prisões arbitrárias . Todos esses atos eram dirigidos apenas às pessoas nascidas na Inglaterra. Eram leis para um só país. No século XVIII, quando as colônias inglesas da América do Norte se tornaram independentes , foram criados alguns documentos importantes , como a Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e a Constituição de 1787. Nesse mesmo ano, foram ratificadas as dez primeiras emendas à Constituição estadunidense , que determinavam com clareza os limites do Estado e definiam os campos em que a liberdade devia ser entendida aos cidadãos. Embora as emendas garantissem liberdade de culto, de palavra , de imprensa e de reuniões pacíficas , ainda promoviam a distinção entre os seres humanos , já que não aboliram a escravidão.
